PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei Complementar 19/2023

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Data de apresentação 02/08/2023 14:56:06

N° Processo 1949/2023

N° Protocolo 2031/2023

ID 20279

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 04 E JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Wendel Lima; Dudu Corretor; Kamilla Rocha; Rosana Pinheiro; Sabrina Astori;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 147/2023

Histórico da Tramitação _{141 Dia(s), 18 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 22/12/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/08/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 22/12/2023 09:38:08	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: SEGUE PUBLICAÇÃO DO ATO NORTIVO ORIGINADO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 347/2023 - PUBLICAÇÃO NO DOM LEI COMPLEMENTAR N° 147/2023.

Recebimento: 23/08/2023	Fase: Andamento processual	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 23/08/2023 10:57:50	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: Não vislumbrando mais providências. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/08/2023	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 09/08/2023 16:57:42	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ciente
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/08/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 09/08/2023 16:37:02	Ação: Dado Providência

Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/08/2023	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 09/08/2023 14:46:11	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. ORIGINOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Prefeitura 147/2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2023

Recebimento: 09/08/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 09/08/2023 14:32:56	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/08/2023, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº086/2023, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 07/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 86/2023 - Encaminha ao Poder Executivo Projeto de Lei Complementar Nº 019/2023 e do Substitutivo Nº 001/2023 ao Projeto de Lei Nº 133/2023 aprovados na 28ª Sessão Ordinária de 2023.

Recebimento: 08/08/2023	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 08/08/2023 17:05:29	Ação: Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2023	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 08/08/2023 16:13:21	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: O PROJETO RECEBEU PARECERES ORAIS FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERTINENTES. APÓS 1ª e 2ª DISCUSSÕES, A MATÉRIA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. SEGUE AO PRESIDENTE PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2023	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 08/08/2023 16:11:05	Ação: Proposição em Urgência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: O VEREADOR DITO XARÉU SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO, REGIME DE URGÊNCIA E PARECER ORAL PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 08/08/2023 15:04:45	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 44 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/08/2023	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 02/08/2023 15:35:00	Ação: Proposição Admitida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/08/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete do Vereador Wendel Sant'Ana Lima
Envio: 02/08/2023 14:56:06	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{141 Dia(s), 18 horas, 42 minuto(s).}

22/12

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

dez

23/08

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 120 dias, 22 horas, 40 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Anexos Diversos

23/08

Andamento processual Assessoria Legislativa 13 dias, 18 horas Arquivar Despacho Eletrônico - 23/08/2023

09/08

Para Ciência e Providencia Presidência 20 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 09/08/2023

09/08

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 1 hora, 50 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 09/08/2023

09/08

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 13 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 09/08/2023 Anexos Prefeitura

09/08

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 21 horas, 27 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 09/08/2023

08/08

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 52 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 08/08/2023

08/08

Para Discussão e Votação Única Plenário 2 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 08/08/2023

08/08

Para Leitura Plenário 1 hora, 6 minutos Proposição em Urgência Despacho Eletrônico - 08/08/2023

04/08

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 5 dias, 23 horas, 29 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 08/08/2023

02/08

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 38 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 02/08/2023

02/08

Protocolar Proposição Gabinete do Vereador Wendel Sant'Ana Lima Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 02/08/2023

ago

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 19/2023

Histórico da Tramitação 141 Dia(s), 18 horas, 42 minuto(s).

Histórico da Tramitação 141 Dia(s), 18 horas, 42 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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