PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Decreto Legislativo 2/2023

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Data de apresentação 05/09/2023 10:42:05

N° Processo 2314/2023

N° Protocolo 2407/2023

ID 20659

Ementa

APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ESPÍRITO SANTO E, CONSEQUENTEMENTE, APROVA COM RESSALVAS AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 DE RESPONSABILIDADE DO SR. EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES.

Autoria

Kamilla Rocha; Dudu Corretor; Sabrina Astori;

Situação

Arquivado

Juntadas

Parecer Prévio TCEES 1716/2023

Norma resultante Decreto Legislativo 014/2023

Histórico da Tramitação _{108 Dia(s), 0 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 22/12/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/10/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 22/12/2023 10:46:09	Ação: Andamento Processual

Complemento da Ação: SEGUE PUBLICAÇÃO DO ATO NORTIVO ORIGINADO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 349/2023 - PUBLICAÇÃO NO DOLM DECRETO LEGISLATIVO N° 014/2023.

Recebimento: 03/10/2023	Fase: Para arquivamento	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 03/10/2023 09:50:18	Ação: Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 03/10/2023 09:48:45	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO OFÍCIOS ÀS AUTORIDADES INTERESSADAS, INFORMANDO DO JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO ANO DE 2019. CÓPIAS DOS OFÍCIOS SEGUEM EM ANEXO. NÃO VISLUMBRANDO MAIS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 107/2023 - ENCAMINHA AO JUÍZO DA 24ª ZONA ELEITORAL CÓPIA DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2023 (JULGAMENTO CONTAS PREFEITO 2019) Ofício SL 108/2023 - ENCAMINHA AO SR. EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES CÓPIA DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2023 (JULGAMENTO CONTAS PREFEITO 2019) Ofício SL 106/2023 - ENCAMINHA AO TCE/ES CÓPIA DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2023, BEM COMO ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE PREFEITO 2019

Recebimento: 03/10/2023	Fase: Para Promulgação	Setor:Presidência
Envio: 03/10/2023 09:28:35	Ação: Promulgado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: PROMULGADO POR ESTA PRESIDÊNCIA. ORIGINOU O DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2023. SEGUE PARA DEMAIS PROVIDÊNCIAS DE ESTILO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 109/2023 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2023 - JULGAMENTO CONSTAS 2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Termo de Apensação 13/2023 - Termo de Apensação

Recebimento: 25/09/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 27/09/2023 14:30:20	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: SEGUE EM ANEXO CÓPIA DO PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL À PRESENTE MATÉRIA, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO. A PRESENTE MATÉRIA FOI INCLUÍDA NA PAUTA DA 08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12 DE SETEMBRO DE 2023, OPORTUNIDADE NA QUAL FOI APRECIADA E APROVADA POR 14 VOTOS A ZERO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 145/2023 - PARECER FAVORÁVEL CRJ PDL Nº 002-2023

Recebimento: 05/09/2023	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 06/09/2023 09:02:04	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 17 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Comissão de Economia e Finanças
Envio: 05/09/2023 10:42:05	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{108 Dia(s), 0 horas, 4 minuto(s).}

22/12

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

dez

03/10

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 80 dias, 55 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Anexos Diversos

03/10

Para arquivamento Assessoria Legislativa 1 minuto Arquivar Despacho Eletrônico - 03/10/2023

03/10

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 20 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 03/10/2023

03/10

Para Promulgação Presidência 5 dias, 18 horas, 58 minutos Promulgado Despacho Eletrônico - 03/10/2023 Termo de Apensação Anexos Diversos

out

25/09

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 21 dias, 5 horas, 28 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 27/09/2023 Parecer da Comissão

05/09

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 22 horas, 19 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 06/09/2023

05/09

Protocolar Proposição Comissão de Economia e Finanças Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/09/2023

set

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 2/2023

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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