PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 182/2023

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Data de apresentação 28/09/2023 14:24:28

N° Processo 2608/2023

N° Protocolo 2728/2023

ID 20990

Ementa

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA JOÃO AUGUSTO ALVES BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Oldair Rossi;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4898/2023

Documentos do processo

PLANTA RUAS JARDIM EUROPA

Histórico da Tramitação _{110 Dia(s), 19 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 17/01/2024	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 09/01/2024 13:43:46	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 17 dias, 21 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: NÃO VISLUMBRANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 22/12/2023 15:49:25	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 3 dias, 40 minutos
Complemento da Ação: CIENTE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 15/12/2023 10:55:21	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO. EM ANEXO PUBLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO ORIGINADO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 230/2023 - PUBLICAÇÃO DOM LEI Nº 4898/2023

Recebimento: 15/12/2023	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 15/12/2023 09:37:03	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. ORIGINOU A LEI Nº 4898/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Prefeitura 4898/2023 - LEI N° 4898/2023.

Recebimento: 12/12/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 12/12/2023 16:13:41	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 21 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/11/2023, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 137/2023, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 04/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 137/2023 - Encaminha ao Poder Executivo Projetos de Lei Nº 163, 166, 167, 173, 182, 183, 194 e 198/2023 aprovados na 49ª Sessão Ordinária de 2023.

Recebimento: 30/11/2023	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 11/12/2023 10:59:04	Ação: Assinado
Tempo gasto: 10 dias, 22 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2023	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 24/11/2023 16:49:32	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: APÓS 2ª DISCUSSÃO, A PRESENTE PROPOSIÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2023	Fase: Para 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 24/11/2023 16:46:22	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APRECIADA EM 2ª DISCUSSÃO NA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA E SEGUIU PARA VOTAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2023	Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 23/11/2023 14:14:07	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 EM 2ª DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2023	Fase: Para 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 23/11/2023 13:20:44	Ação: Proposição não Apreciada

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO NÃO APRECIADA DEVIDO À APROVAÇÃO DA TRANSFERENCIA DA ORDEM DO DIA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 PARA A 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/11/2023	Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 21/11/2023 12:51:03	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 EM 2ª DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/11/2023	Fase: Para 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 17/11/2023 17:27:46	Ação: Proposição não Apreciada

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 EM 2ª DISCUSSÃO, PORÉM NÃO APRECIADA DEVIDO À AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL NA ORDEM DO DIA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2023	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 14/11/2023 13:56:40	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APRECIADA EM 1ª DISCUSSÃO NA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2023	Fase: Andamento processual	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 13/11/2023 17:25:44	Ação: Incluído em Pauta

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 EM 1ª DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2023	Fase: Aguardando Assinar Parecer	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 10/11/2023 16:08:05	Ação: Para Ciência

Complemento da Ação: PARECER ASSINADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2023	Fase: Para Distribuir na Comissão	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 10/11/2023 16:07:52	Ação: Andamento Processual


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2023	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 07/11/2023 08:57:22	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: SEGUE ANEXO PARECER DA COMISSÃO REDAÇÃO E JUSTIÇA QUE FOI FAVORÁVEL A PRESENTE MATÉRIA, DESSA FORMA SEGUE PARA PROVIDENCIA REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 170/2023 - PARECER DA CRJ FAVORÁVEL AO PL N° 182/2023.

Recebimento: 01/11/2023	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 01/11/2023 15:00:42	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: NOS TERMOS DO ART. 41, § 3º DO REGIMENTO INTERNO, DEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA, NA FORMA SOLICITADA. SENDO ASSIM, DEVOLVO A MATÉRIA PARA ANÁLISE E PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/11/2023	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 01/11/2023 14:39:59	Ação: Andamento Processual

Complemento da Ação: SEGUE EM ANEXO MEMORANDO DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA QUE SOLICITA DILAÇÃO DE PRAZO PARA EMISSÃO DE PARACER NESTA MATÉRIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 209/2023 - MEMO – CRJ – N. 006/2023 - SOLICITA DILAÇÃO DE PRAZO PARA EMISSÃO DE PARECER

Recebimento: 09/10/2023	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 09/10/2023 15:59:16	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 09/10/2023 15:55:56	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 3 dias, 25 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/10/2023	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 05/10/2023 17:33:22	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete do Vereador Oldair Rossi
Envio: 28/09/2023 14:24:28	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{110 Dia(s), 19 horas, 1 minuto(s).}

17/01

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

jan

2024

22/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 17 dias, 21 horas, 54 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 09/01/2024

19/12

Para Ciência e Providencia Presidência 7 dias, 4 horas, 54 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 22/12/2023

15/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 1 hora, 18 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 15/12/2023 Anexos Diversos

15/12

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 2 dias, 17 horas, 23 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 15/12/2023 Anexos Prefeitura

12/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 1 dia, 5 horas, 14 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 12/12/2023

dez

30/11

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 16 dias, 18 horas, 9 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 11/12/2023

24/11

Para Votação Plenário 3 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 24/11/2023

24/11

Para 2ª Discussão Plenário 1 dia, 2 horas, 32 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 24/11/2023

23/11

Aguardando Inclusão em Ordem do Dia Assessoria Legislativa 53 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 23/11/2023

23/11

Para 2ª Discussão Plenário 2 dias, 29 minutos Proposição não Apreciada Despacho Eletrônico - 23/11/2023

21/11

Aguardando Inclusão em Ordem do Dia Assessoria Legislativa 3 dias, 19 horas, 23 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 21/11/2023

17/11

Para 2ª Discussão Plenário 3 dias, 3 horas, 31 minutos Proposição não Apreciada Despacho Eletrônico - 17/11/2023

14/11

Para 1ª Discussão Plenário 20 horas, 30 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 14/11/2023

13/11

Andamento processual Assessoria Legislativa 3 dias, 1 hora, 17 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 13/11/2023

10/11

Aguardando Assinar Parecer Assessoria Legislativa Para Ciência Despacho Eletrônico - 10/11/2023

10/11

Para Distribuir na Comissão Assessoria Legislativa 3 dias, 7 horas, 10 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 10/11/2023

07/11

Para Análise e Parecer Comissão de Redação e Justiça 5 dias, 17 horas, 56 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 07/11/2023 Parecer da Comissão

01/11

Para Ciência e Providencia Presidência 20 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 01/11/2023

01/11

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 22 dias, 22 horas, 40 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 01/11/2023 Anexos Diversos

nov

09/10

Para Leitura Plenário 3 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 09/10/2023

06/10

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 3 dias, 22 horas, 22 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 09/10/2023

05/10

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 7 dias, 3 horas, 8 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 05/10/2023

out

28/09

Protocolar Proposição Gabinete do Vereador Oldair Rossi Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 28/09/2023

set

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PLANTA RUAS JARDIM EUROPA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 182/2023

Histórico da Tramitação 110 Dia(s), 19 horas, 1 minuto(s).

Histórico da Tramitação 110 Dia(s), 19 horas, 1 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{110 Dia(s), 19 horas, 1 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{110 Dia(s), 19 horas, 1 minuto(s).}