PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 197/2023

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Data de apresentação 10/10/2023 08:33:25

N° Processo 2737/2023

N° Protocolo 2872/2023

ID 21136

Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDTIO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SEL - VALOR: 100.000,00)

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4885/2023

Histórico da Tramitação _{99 Dia(s), 1 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: 17/01/2024	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/01/2024	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 17/01/2024 09:46:54	Ação: Andamento Processual


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/01/2024	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 17/01/2024 09:43:58	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: NÃO VISLUMBRANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/01/2024	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 17/01/2024 09:22:13	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 12/01/2024 10:53:32	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 28 dias, 11 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PUBLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO ORIGINADO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 452/2023 - PUBLICAÇÃO NO DOM LEI N° 4885/2023.

Recebimento: 14/11/2023	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 14/11/2023 18:32:46	Ação: Dado Ciência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 14/11/2023 18:18:41	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2023	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 14/11/2023 17:00:13	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. ORIGINOU A LEI Nº 4885/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Prefeitura 4885/2023 - LEI Nº 4885/2023

Recebimento: 13/11/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 13/11/2023 16:05:34	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/11/2023, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 126/2023, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 08/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 126/2023 - Encaminha ao Poder Executivo Projetos de Lei Nº 196, 197, 203 e 212/2023 e Projeto de Lei Complementar Nº 022/2023 aprovados na 45ª Sessão Ordinária de 2023.

Recebimento: 10/11/2023	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 10/11/2023 17:42:31	Ação: Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 08/11/2023 13:47:00	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES, EM SEGUIDA A MATÉRIA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. SEGUE AO PRESIDENTE PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/11/2023	Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 06/11/2023 16:24:22	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: MÁTERIA INCLUÍDA NA PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME APROVAÇÃO REALIZADA PELO PLENÁRIO NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/10/2023	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 27/10/2023 15:47:32	Ação: Proposição não Apreciada
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO NÃO APRECIADA EM REGIME DE URGÊNCIA DEVIDO À AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL NA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2023	Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 25/10/2023 16:53:29	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: MÁTERIA INCLUÍDA NA PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME APROVAÇÃO REALIZADA PELO PLENÁRIO NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2023	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 25/10/2023 16:17:25	Ação: Proposição não Apreciada

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO NÃO APRECIADA EM REGIME DE URGÊNCIA DEVIDO À AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL NA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2023	Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 24/10/2023 12:42:15	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: MÁTERIA INCLUÍDA NA PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME APROVAÇÃO REALIZADA PELO PLENÁRIO NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2023	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 20/10/2023 13:55:51	Ação: Proposição não Apreciada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: A MATÉRIA NÃO FOI APRECIADA EM REGIME DE URGENCIA DEVIDO À QUEDA DE QUÓRUM NA ORDEM DO DIA NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2023	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 20/10/2023 13:39:11	Ação: Proposição em Urgência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: O VEREADOR OLDAIR ROSSI SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO, REGIME DE URGÊNCIA E PARECERES ORAIS PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/10/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 18/10/2023 16:39:50	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/10/2023	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 18/10/2023 15:32:31	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 10/10/2023 08:33:25	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{99 Dia(s), 1 horas, 15 minuto(s).}

17/01

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

17/01

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 2 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 17/01/2024

17/01

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 21 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 17/01/2024

17/01

Para Ciência e Providencia Presidência 4 dias, 22 horas, 28 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 17/01/2024

jan

2024

15/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 58 dias, 16 horas, 20 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 12/01/2024 Anexos Diversos

dez

14/11

Para Ciência e Providencia Presidência 14 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 14/11/2023

14/11

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 1 hora, 18 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 14/11/2023

14/11

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 1 dia, 54 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 14/11/2023 Anexos Prefeitura

13/11

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 2 dias, 22 horas, 23 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 13/11/2023

10/11

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 2 dias, 3 horas, 55 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 10/11/2023

08/11

Para Discussão e Votação Única Plenário 1 dia, 21 horas, 22 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 08/11/2023

06/11

Aguardando Inclusão em Ordem do Dia Assessoria Legislativa 10 dias, 36 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 06/11/2023

nov

27/10

Para Discussão e Votação Única Plenário 1 dia, 22 horas, 54 minutos Proposição não Apreciada Despacho Eletrônico - 27/10/2023

25/10

Aguardando Inclusão em Ordem do Dia Assessoria Legislativa 36 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 25/10/2023

25/10

Para Discussão e Votação Única Plenário 1 dia, 3 horas, 35 minutos Proposição não Apreciada Despacho Eletrônico - 25/10/2023

24/10

Aguardando Inclusão em Ordem do Dia Assessoria Legislativa 3 dias, 22 horas, 46 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 24/10/2023

20/10

Para Discussão e Votação Única Plenário 16 minutos Proposição não Apreciada Despacho Eletrônico - 20/10/2023

20/10

Para Leitura Plenário 1 dia, 20 horas, 59 minutos Proposição em Urgência Despacho Eletrônico - 20/10/2023

18/10

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 1 hora, 7 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 18/10/2023

18/10

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 8 dias, 6 horas, 59 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 18/10/2023

10/10

Protocolar Proposição Prefeitura Municipal de Guarapari Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 10/10/2023

out

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 197/2023

Histórico da Tramitação 99 Dia(s), 1 horas, 15 minuto(s).

Histórico da Tramitação 99 Dia(s), 1 horas, 15 minuto(s).

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Histórico da Tramitação _{99 Dia(s), 1 horas, 15 minuto(s).}

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