PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 200/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 16/10/2023 14:51:41

N° Processo 2760/2023

N° Protocolo 2896/2023

ID 21162

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE MÚSICAS E DE OUTRAS MANISFESTAÇÕES ARTÍSTICAS QUE APRESENTEM CONTEÚDOS SEXUAIS, APOLOGIA ÀS DROGAS OU QUALQUER ESPÉCIE DE CRIME NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS OU PRIVADAS.

Autoria

Professor Luciano;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4936/2024

Histórico da Tramitação _{92 Dia(s), 18 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: 17/01/2024	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/01/2024	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 17/01/2024 09:46:55	Ação: Andamento Processual


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/01/2024	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 17/01/2024 09:43:59	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: NÃO VISLUMBRANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/01/2024	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 17/01/2024 09:22:16	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/01/2024	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 16/01/2024 17:18:04	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 4 dias, 7 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO. EM ANEXO, PUBLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO ORIGINADO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 2/2024 - PUBLICAÇÃO NO DOM LEI N° 4936/2023.

Recebimento: 10/01/2024	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 10/01/2024 10:23:46	Ação: Dado Providência

Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. ORIGINOU A LEI N° 4936/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Prefeitura 4936/2024 - LEI N° 4936/2023.

Recebimento: 22/12/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 22/12/2023 16:06:06	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/12/2023, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 150/2023, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 22/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 150/2023 - Encaminha ao Poder Executivo Projetos de Lei Nº 200, 207, 225, 245 e 253/2023 aprovados na 53ª Sessão Ordinária de 2023.

Recebimento: 22/12/2023	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 22/12/2023 14:56:09	Ação: Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2023	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2023 14:29:18	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES, EM SEGUIDA A MATÉRIA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. SEGUE AO PRESIDENTE PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2023	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2023 14:22:09	Ação: Proposição em Urgência
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: O VEREADOR MAX JUNIOR SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO E REGIME DE URGÊNCIA PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2023	Fase: Aguardando Incluir no Expediente	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 14/12/2023 12:37:53	Ação: Incluído em Pauta

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 EM 1ª DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2023	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2023 12:36:06	Ação: Andamento Processual

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO NÃO APRECIADA EM 1ª DISCUSSÃO DEVIDO À AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL NA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023	Fase: Aguardando Assinar Parecer	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 13/12/2023 14:48:41	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PARECER(ES) ASSINADO(S). PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 EM 1ª DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Educação e Cultura
Envio: 05/12/2023 14:52:15	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: SEGUE EM ANEXO, PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL À MATÉRIA, POR UNANIMIDADE DOS SEUS MEMBROS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 219/2023 - PARECER DA CEC FAVORÁVEL AO PL Nº 200/2023

Recebimento: 17/11/2023	Fase: Para Distribuir na Comissão	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 17/11/2023 15:44:18	Ação: Dsitribuído

Complemento da Ação: CONSIDERANDO A TEMÁTICA QUE NORTEIA ESSA PREPOSIÇÃO, ENCAMINHO PARA A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA ANÁLISE DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/11/2023	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 17/11/2023 15:43:28	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: SEGUE ANEXO PARECER DA COMISSÃO REDAÇÃO E JUSTIÇA QUE FOI FAVORÁVEL A PRESENTE MATÉRIA, DESSA FORMA SEGUE PARA PROVIDENCIA REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 176/2023 - PARECER DA CRJ FAVORÁVEL AO PL N°200/2023.

Recebimento: 20/10/2023	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 20/10/2023 13:34:21	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/10/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 18/10/2023 16:39:53	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/10/2023	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 18/10/2023 15:32:36	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete do vereador Luciano Costa Loiola Bruno
Envio: 16/10/2023 14:51:42	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{92 Dia(s), 18 horas, 57 minuto(s).}

17/01

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

17/01

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 2 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 17/01/2024

17/01

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 21 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 17/01/2024

17/01

Para Ciência e Providencia Presidência 16 horas, 4 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 17/01/2024

12/01

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 6 dias, 6 horas, 54 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 16/01/2024 Anexos Diversos

10/01

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 18 dias, 18 horas, 17 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 10/01/2024 Anexos Prefeitura

jan

2024

22/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 1 hora, 9 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 22/12/2023

22/12

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 4 dias, 26 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 22/12/2023

18/12

Para Discussão e Votação Única Plenário 7 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 18/12/2023

18/12

Para 1ª Discussão Plenário 4 dias, 1 hora, 44 minutos Proposição em Urgência Despacho Eletrônico - 18/12/2023

14/12

Aguardando Incluir no Expediente Assessoria Legislativa 1 minuto Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 14/12/2023

14/12

Para 1ª Discussão Plenário 21 horas, 47 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 14/12/2023

13/12

Aguardando Assinar Parecer Assessoria Legislativa 7 dias, 23 horas, 56 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 13/12/2023

05/12

Para Análise e Parecer Comissão de Educação e Cultura 17 dias, 23 horas, 7 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 05/12/2023 Anexos Diversos

dez

17/11

Para Distribuir na Comissão Assessoria Legislativa Dsitribuído Despacho Eletrônico - 17/11/2023

17/11

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 28 dias, 2 horas, 9 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 17/11/2023 Parecer da Comissão

nov

20/10

Para Leitura Plenário 1 dia, 20 horas, 54 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 20/10/2023

18/10

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 1 hora, 7 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 18/10/2023

18/10

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 2 dias, 40 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 18/10/2023

16/10

Protocolar Proposição Gabinete do vereador Luciano Costa Loiola Bruno Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/10/2023

out

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 200/2023

Histórico da Tramitação 92 Dia(s), 18 horas, 57 minuto(s).

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