| Recebimento: 24/06/2024 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/06/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 10/06/2024 16:29:05 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 7 dias, 7 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: DADO CIÊNCIA AO PODER EXECUTIVO, CONFORME CONSTA DA CÓPIA DE OFÍCIO EM ANEXO. NÃO VISLUMBRANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2024 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/05/2024 14:48:12 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 12 dias, 4 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: O VETO PARCIAL FOI APRECIADO E REJEITADO, CONFORME CONSTA DO PROCESSO EM APENSO.O PODER EXECUTIVO FOI CIENTIFICADO DA REJEIÇÃO DO VETO (EVENTO 11.2 DO PROCESSO DE VETO EM APENSO), PORÉM NÃO EFETUOU A PROMULGAÇÃO DOS DISPOSITIVOS PENDENTES, DENTRO DO PRAZO LEGAL, PERMANENCENDO INERTE. SENDO ASSIM, OS DISPOSITIVOS PENDENTES DO PRESENTE PROJETO FORAM PROMULGADOS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA NOS TERMOS DO ART. 67, § 7º DA LOM (PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO ANEXAS). DÊ-SE CIÊNCIA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APÓS, NÃO HAVENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documento Diverso 4961/2024 - LEI Nº 4961/2024 - PROMULGAÇÃO DE DISPOSITIVOS PENDENTES DE VETO PARCIAL REJEITADO
Anexos Diversos 197/2024 - PUBLICAÇÃO PROMULGAÇÃO DISPOSTIVOS PENDETES DE VETO - LEI Nº 4961/2024
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| Recebimento: 16/05/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 16/05/2024 09:01:43 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO. NO OPORTUNO RESALTO QUE A PRESENTE MATÉRIA RECEBEU VETO PARCIAL POR QUAL TRAMITA EM APENSO, ENCAMINHO EM ANEXO A PUBLICAÇÃO DA LEI NO DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 76/2024 - PUBLICAÇÃO NO DOM LEI N° 4961/2024.
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| Recebimento: 15/05/2024 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 15/05/2024 14:50:58 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. ORIGINOU A LEI Nº 4961/2024. SALIENTO, ENTRETANTO, QUE FOI APOSTO O VETO PARCIAL À PRESENTE MATÉRIA, O QUAL TRAMITA EM APENSO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Prefeitura 4961/2024 - LEI Nº 4961/2024.
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| Recebimento: 24/04/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 24/04/2024 15:32:38 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/04/2024, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 036/2024, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 23/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2024 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/04/2024 17:04:51 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2024 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/04/2024 14:33:13 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: APÓS 2ª DISCUSSÃO, A PRESENTE PROPOSIÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2024 |
Fase: Para 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/04/2024 14:30:38 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APRECIADA EM 2ª DISCUSSÃO NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 E SEGUIU PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/04/2024 14:04:51 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APRECIADA EM 1ª DISCUSSÃO NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2024 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 16/04/2024 13:26:44 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 EM 1ª DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2024 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/04/2024 10:03:23 |
Ação: Proposição não Apreciada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO NÃO APRECIADA NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DEVIDO À QUEDA DE QUÓRUM. SENDO ASSIM, AGUARDE-SE NOVA INCLUSÃO EM PAUTA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 10/04/2024 17:22:17 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: PARECERES ASSINADOS. PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 EM 1ª DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Saúde e Assistência Social |
| Envio: 26/03/2024 10:52:51 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE ANEXO PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL QUE FOI FAVORÁVEL A PRESENTE MATÉRIA, DESSA FORMA SEGUE PARA PROVIDENCIA REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 24/2024 - PARECER DA CSAS FAVORÁVEL AO PL N° 017/2024.
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| Recebimento: 22/03/2024 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 22/03/2024 09:49:31 |
Ação: Assinado
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Complemento da Ação: CONSIDERANDO A TEMÁTICA QUE NORTEIA ESSA PREPOSIÇÃO, ENCAMINHO PARA A COMISSÃO DE SAÚDE E ASSITENCIA SOCIAL PARA ANÁLISE DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2024 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 20/03/2024 11:05:37 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE ANEXO PARECER DA COMISSÃO REDAÇÃO E JUSTIÇA QUE FOI FAVORÁVEL A PRESENTE MATÉRIA, DESSA FORMA SEGUE PARA PROVIDENCIA REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 8/2024 - PARECER DA CRJ FAVORÁVEL AO PL N° 017/2024.
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| Recebimento: 08/03/2024 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/03/2024 13:47:55 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 07/03/2024 13:39:02 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2024 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/03/2024 13:28:20 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete do Vereador Rodrigo Lemos Borges |
| Envio: 04/03/2024 13:00:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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