PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei Complementar 5/2024

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Data de apresentação 17/05/2024 16:34:34

N° Processo 1199/2024

N° Protocolo 1230/2024

ID 23091

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 090/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Complementar 156/2024

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda Supressiva/Aditiva/Modificada 7/2024

Histórico da Tramitação _{46 Dia(s), 10 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: 01/07/2024	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência

Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2024	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 26/06/2024 09:15:06	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO. NO OPORTUNO ENCAMINHO EM ANEXO A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 156/2024 NO DOM/ES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 295/2024 - PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 156/2024 NO DOM

Recebimento: 25/06/2024	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 25/06/2024 15:50:56	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. ORIGINOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Prefeitura 156/2024 - LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2024

Recebimento: 24/06/2024	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 24/06/2024 15:19:39	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: SEGUE A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2024 APROVADO NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2024, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 061/2024, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 21/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 61/2024 - Encaminha ao Poder Executivo a redação final do Projeto de Lei Complementar Nº 005/2024 aprovado na 25ª Sessão Ordinária de 2024.

Recebimento: 21/06/2024	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 21/06/2024 15:37:38	Ação: Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/06/2024	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 21/06/2024 15:27:16	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: APÓS 1ª E 2ª DISCUSSÕES, A PRESENTE MATÉRIA, BEM COMO A SUA RESPECTIVA REDAÇÃO FINAL FORAM APROVADAS POR 13 A 2 NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/06/2024	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 21/06/2024 14:18:47	Ação: Proposição em Urgência

Complemento da Ação: O VEREADOR DITO XARÉU SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO E REGIME DE URGÊNCIA PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/06/2024	Fase: Aguardando Assinar Parecer	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 19/06/2024 16:18:00	Ação: Assinado
Tempo gasto: 23 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: PARECER ASSINADO. PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 PARA 1ª DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/06/2024	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 18/06/2024 16:34:01	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: SEGUEM EM ANEXO OS SEGUINTES PARECERES: - PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL POR 2 X1 À PRESENTE MATÉRIA - PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS, OBRAS PÚBLICAS E FISCALIZAÇÃO FAVORÁVEL POR UNANIMIDADE À PRESENTE MATÉRIA - PARECER DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA FAVORÁVEL POR UNANIMIDADE À PRESENTE MATÉRIA NO OPORTUNO, POR DETERMINAÇÃO DAS COMISSÕES, FAZ-SE A JUNTADA DAS SEGUINTES DOCUMENTAÇÕES, QUAIS SEJAM, LAUDO DE ANÁLISE/CONSTATAÇÃO DO IDAF E PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 290/2024 - LAUDO DE CONSTATAÇÃO DO IDAF Parecer da Comissão 49/2024 - PARECER DA CMAAP FAVORÁVEL AO PLC Nº 005/2024 Parecer da Comissão 47/2024 - PARECER DA CRJ FAVORÁVEL AO PLC Nº 005/2024 Parecer da Comissão 48/2024 - PARECER DA CSOPF FAVORÁVEL AO PLC Nº 005/2024 Anexos Diversos 289/2024 - PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Recebimento: 29/05/2024	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 29/05/2024 13:12:17	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/05/2024	Fase: Aguardando Inclusão em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 27/05/2024 16:53:20	Ação: Incluído em Pauta

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/05/2024	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 27/05/2024 15:45:03	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 17/05/2024 16:34:34	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{46 Dia(s), 10 horas, 11 minuto(s).}

01/07

Para Ciência e Providencia Presidência 6 dias, 17 horas, 30 minutos

jul

26/06

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 17 horas, 24 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 26/06/2024 Anexos Diversos

25/06

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 1 dia, 31 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 25/06/2024 Anexos Prefeitura

24/06

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 2 dias, 23 horas, 42 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 24/06/2024

21/06

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 10 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 21/06/2024

21/06

Para Discussão e Votação Única Plenário 1 hora, 8 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 21/06/2024

21/06

Para 1ª Discussão Plenário 1 dia, 22 horas Proposição em Urgência Despacho Eletrônico - 21/06/2024

18/06

Aguardando Assinar Parecer Assessoria Legislativa 23 horas, 43 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 19/06/2024

05/06

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 20 dias, 3 horas, 21 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 18/06/2024 Parecer da Comissão Parecer da Comissão Parecer da Comissão Anexos Diversos Anexos Diversos

jun

29/05

Para Leitura Plenário 1 dia, 20 horas, 18 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 29/05/2024

27/05

Aguardando Inclusão em Pauta Assessoria Legislativa 1 hora, 8 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 27/05/2024

21/05

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 9 dias, 23 horas, 10 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 27/05/2024

17/05

Protocolar Proposição Prefeitura Municipal de Guarapari Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 17/05/2024

mai

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

18/06/2024 10:10:10

ESA 7/2024 - Emenda Supressiva/Aditiva/Modificada

Kamilla Rocha; Max Junior; Oldair Rossi

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 5/2024

Histórico da Tramitação 46 Dia(s), 10 horas, 11 minuto(s).

Histórico da Tramitação 46 Dia(s), 10 horas, 11 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{46 Dia(s), 10 horas, 11 minuto(s).}

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