Data de apresentação 22/05/2024 14:13:34
 N° Processo 366/2024
 N° Protocolo 1279/2024
 ID 23144
 Ementa

Requer a Retirada de Tramitação do Projeto de Lei nº 22/2024, processo nº 366/2024, para os ajustes formais.

 Autoria

Rodrigo Borges;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 22/2024 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação