| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 10/06/2025 14:23:24 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 58 minutos
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Complemento da Ação: PROMULGADA PELA PRESIDENTE. ORIGINOU A LEI Nº 5059/2025. SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA PUBLICAÇÃO NA DOLM PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO. NÃO VISLUMBRANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 130/2025 - PUBLICAÇÃO DA LEI 5059/2025 NO DOLM.
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| Recebimento: 09/06/2025 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/06/2025 16:49:03 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PROMULGAÇÃO PREVISTO NO ART. 67, § 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SEM POSICIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SENDO ASSIM, MATÉRIA FOI PROMULGADA PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, ORIGINANDO A LEI Nº 5059, DE 06 DE JUNHO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documento Diverso 5059/2025 - PROMULGAÇÃO - LEI Nº 5059/2025
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| Recebimento: 09/06/2025 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 09/06/2025 16:46:50 |
Ação: Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2025 |
Fase: Aguardando Votação do Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/06/2025 16:46:22 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: MANTIDO O VETO COM RELAÇÃO AO INCISO II, DO § 2º DO ART. 2º DO PROJETO, SENDO REJEITADO QUANTO AOS DEMAIS DISPOSITIVOS, CONFORME CONSTA NO PROCESSO/VETO EM APENSO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2025 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 16/05/2025 15:31:01 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2025 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 09/05/2025 15:58:12 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DEVOLVO PARA ANÁLISE DO VETO, CONFORME CONSTA EM APENSO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Extração de Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 15/04/2025 10:10:04 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE AUTÓGRAFO EM ANEXO. AGURDE-SE ASSINATURA E, APÓS, ENCAMINHE-SE AO PODER EXECUTIVO PARA SANÇÃO OU VETO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2025 09:42:57 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 |
Fase: Para 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2025 17:28:14 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APRECIADA EM 2ª DISCUSSÃO NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 E SEGUIU PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/04/2025 17:27:27 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APRECIADA EM 1ª DISCUSSÃO NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2025 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 07/04/2025 15:18:10 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: PARECERES ASSINADOS. PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 EM 1ª DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2025 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 03/04/2025 15:07:12 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 13 dias, 48 minutos
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA EMITIU PARECER FAVORÁVEL À PRESENTE MATÉRIA, POR UNANIMIDADE DOS SEUS MEMBROS. AGUARDANDO O PARLAMENTARES ASSINAREM O PARECER PARA DAR SEQUÊNCIA À TRAMITAÇÃO REGIMENTAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 9/2025 - Parecer CRJ Favoráverl - Projeto de Lei n.º 038/2025
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| Recebimento: 14/03/2025 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/03/2025 14:02:19 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 12/03/2025 16:22:01 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/03/2025 15:44:43 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete do Vereador Thiago Magno de Almeida Silva |
| Envio: 10/03/2025 16:14:11 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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