Data de apresentação 24/09/2025 15:18:56
 N° Processo 3109/2025
 N° Protocolo 3491/2025
 ID 28334
 Ementa

Solicito a retirada de tramitação do Projeto de Lei 166/2025 - para ajustes formais.

 Autoria

Rosana Pinheiro;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 166/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação