PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 3/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 26/09/2025 10:25:53

N° Processo 3332/2025

N° Protocolo 3509/2025

ID 28366

Ementa

ALTERA O ART. 166-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE INSTITUIU AS EMENDAS IMPOSITIVAS ORÇAMENTÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES.

Autoria

Rodrigo Lemos Borges;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 10 dias, 3 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/09/2025	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 29/09/2025 13:04:50	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 3 horas

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 26/09/2025 10:25:54	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital