PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 205/2025

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Data de apresentação 29/10/2025 14:13:18

N° Processo 3698/2025

N° Protocolo 3894/2025

ID 28746

Ementa

DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS PRÓXIMO A RESIDÊNCIAS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Felix Juliatti;Vinicius Lino;

Situação

Tramitando

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aguardando Inclusão em Pauta	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 4 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2025	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 29/10/2025 15:27:01	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 21 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/10/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete do Vereador Vinicius Lino de Nascimento
Envio: 29/10/2025 14:13:18	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital