Data de apresentação 10/03/2026 15:50:08
 N° Processo 337/2026
 N° Protocolo 576/2026
 ID 30102
 Ementa

Solicito a retirada de tramitação do Projeto de Lei 012/2026 - Para ajustes formais

 Autoria

Rosana Pinheiro;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 12/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação