Data de apresentação 22/04/2026 15:52:41
 N° Processo 1115/2026
 N° Protocolo 1154/2026
 ID 30694
 Ementa

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE INFORMAÇÕES ACERCA DAS NOTIFICAÇÕES DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, NO PERÍODO DE 2021 A 2025, ESPECIFICANDO O QUANTITATIVO ANUAL E OS DADOS ESTATÍSTICOS DISPONÍVEIS, RESGUARDADO O SIGILO LEGAL, BEM COMO QUE INFORME AS MEDIDAS E AÇÕES ADOTADAS PELO PODER PÚBLICO PARA PREVENÇÃO, ACOLHIMENTO E ENFRENTAMENTO DESSES CASOS.

 Autoria

Sabrina Astori;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação