Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 1/2026

 Data de apresentação 14/05/2026 10:41:38
 N° Processo 1331/2026
 N° Protocolo 1382/2026
 ID 30926
 Ementa

Altera a Lei 4.665/2022.

 Autoria

Rosana Pinheiro;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

14/05/2026 11:03:38OR 40/2026 - Ofício Retirada
Rosana Pinheiro

Anexos da Tramitação