PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 109/2026

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Data de apresentação 13/08/2026 16:03:30

N° Processo 2086/2026

N° Protocolo 2178/2026

ID 31877

Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - APAE

Autoria

Rodrigo Lemos Borges;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 3 dias, 12 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2026	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 13/08/2026 17:43:27	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/08/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 13/08/2026 16:03:31	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital