Data de apresentação 07/04/2017 00:00:00
 N° Processo 1083/2017
 N° Protocolo 0/2017
 ID 3712
 Ementa

Dispõe sobre a implantação de placas bilíngüe (português/inglês) informativas em terminais rodoviários, ferroviários, transportes públicos, nos monumentos históricos, em atrações turísticas, nos indicativos de acesso às praias, na sinalização de vias públicas.

 Autoria

Fernanda Mazzeli;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 4166/2017

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação