Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 7/2017

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/07/2017 00:00:00
 N° Processo 2068/2017
 N° Protocolo 0/2017
 ID 4612
 Ementa

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO E A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÕES OU INSTALAÇÕES DE OUTROS OBSTÁCULOS, EM ÁREA NÃO EDIFICANTE DA ESTRADA QUE LIGA VÁRZEA NOVA A BUENOS AIRES, GOIABA, LIMÃO, RIO CALÇADO, BOA ESPERANÇA E JABOTI, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

 Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

 Situação

Retirado de Tramitação

Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

RETIRADO

Anexos da Tramitação