PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 78/2019

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 11/04/2019 00:00:00

N° Processo 925/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 6487

Ementa

Estabelece que as salas de aula do ensino, com 35 ou mais alunos, deverão estar equipadas com dispositivo de ar condicionado.

Autoria

Marcos Grijó;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4364/2019

Documentos do processo

Parecer CRJ

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 114/2019

Recebimento: 17/02/2020	Fase: Para arquivamento	Setor:Assessoria Legislativa
	Ação: Adotado

Complemento da Ação: ORIGINOU A LEI 4364/19
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2019	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 17/02/2020 00:00:00
Tempo gasto: 108 dias, 7 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2019	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 31/10/2019 14:52:57	Ação: Assinado
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/09/2019	Fase: Aguardando Votação do Veto	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 30/10/2019 16:10:14	Ação: Veto Rejeitado
Tempo gasto: 42 dias, 2 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: VETO REJEITADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/09/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 18/09/2019 13:38:57	Ação: Veto Total/Parcial
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: aguardando para entrar em pauta
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2019	Fase: Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 12/09/2019 14:08:43	Ação: Ofício encaminhado
Tempo gasto: 15 dias, 14 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/08/2019	Fase: Recolhimento de Assinatura depois de Aprovado	Setor:Presidência
Envio: 28/08/2019 00:00:00	Ação: Assinado
Tempo gasto: 5 dias,
Complemento da Ação: Assinado, para devidas providencias.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2019	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 23/08/2019 00:00:00	Ação: Adotado
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: APROVADO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2019	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 20/08/2019 00:00:00	Ação: Adotado
Tempo gasto: 7 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2019	Fase: Emissão de parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 13/08/2019 00:00:00	Ação: Adotado

Complemento da Ação: Parecer Favorável
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2019	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 13/08/2019 00:00:00	Ação: Adotado
Tempo gasto: 103 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2019	Fase: Para Distribuir na Comissão	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 02/05/2019 00:00:00	Ação: Adotado
Tempo gasto: 3 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2019	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 29/04/2019 00:00:00	Ação: Adotado
Tempo gasto: 3 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2019	Fase: Aguardando Inclusão em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 25/04/2019 00:00:00	Ação: Adotado
Tempo gasto: 13 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2019	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 12/04/2019 00:00:00	Ação: Adotado


Documento(s) da tramitação: