| Recebimento: 13/12/2019 |
Fase: Para arquivamento |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2019 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/12/2019 10:52:11 |
Ação: Dado Providência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2019 |
Fase: Aguardando promulgação do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/12/2019 10:51:28 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Este PL originou a Lei nº 4381/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2019 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/12/2019 10:49:26 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 28 dias, 21 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/11/2019 16:39:40 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2019 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2019 10:12:02 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 10 dias, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2019 |
Fase: Para 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/11/2019 09:52:58 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2019 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/10/2019 09:59:46 |
Ação: Proposição Discutida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2019 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 24/10/2019 09:59:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 23 dias, 23 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2019 |
Fase: Para Distribuir na Comissão |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 30/09/2019 10:14:29 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2019 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 10/09/2019 14:17:45 |
Ação: Adotado
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Tempo gasto: 5 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2019 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/09/2019 16:36:57 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 8 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2019 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/09/2019 10:17:45 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Baixado às Comissões pertinentes na 37ª Sessão Ordinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2019 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 03/09/2019 16:46:34 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 4 dias, 8 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2019 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/08/2019 17:22:36 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 2 dias, 34 minutos
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| Complemento da Ação: Assinado, segue para as demais providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/08/2019 16:44:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo 02 folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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