| Recebimento: 31/07/2020 |
Fase: Para arquivamento |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Ação: Adotado
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Complemento da Ação: PROMULGADA A LEI 4404/2020
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/02/2020 |
Fase: Aguardando Votação do Veto |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 31/07/2020 00:00:00 |
Ação: Adotado
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Tempo gasto: 165 dias,
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Complemento da Ação: VETADO
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/11/2019 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 17/02/2020 00:00:00 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 94 dias, 11 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/11/2019 16:40:04 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2019 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2019 10:12:03 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2019 |
Fase: Para 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/11/2019 09:53:18 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2019 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/10/2019 09:58:52 |
Ação: Proposição Discutida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2019 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 24/10/2019 09:58:35 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 23 dias, 23 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2019 |
Fase: Para Distribuir na Comissão |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 30/09/2019 10:15:24 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2019 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 10/09/2019 14:17:47 |
Ação: Adotado
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Tempo gasto: 5 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2019 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/09/2019 16:37:55 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 8 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2019 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/09/2019 10:15:43 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Baixado às Comissões pertinentes na 37ª Sessão Ordinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2019 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 03/09/2019 16:46:36 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 4 dias, 8 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2019 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/08/2019 17:21:38 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 27 minutos
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| Complemento da Ação: Assinado, segue para as demais providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/08/2019 16:38:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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| Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo 04 folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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