| Recebimento: 31/07/2020 |
Fase: Para arquivamento |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Ação: Adotado
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Complemento da Ação: PROMULGADA A LEI 4405/2020
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/02/2020 |
Fase: Aguardando Votação do Veto |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 31/07/2020 00:00:00 |
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Tempo gasto: 164 dias, 8 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/12/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 17/02/2020 15:47:19 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 70 dias, 5 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: VETO POSTO AO PROJETO DE LEI
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/12/2019 00:26:14 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 15 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: A Assessoria Legislativa
Devolvo os autos assinados para as providências ulteriores.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/12/2019 16:31:52 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Para 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/12/2019 16:31:26 |
Ação: Proposição Discutida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2019 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/12/2019 16:31:03 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 11 dias, 5 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento de Dispensa de Interstício e Regime de Urgência APROVADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2019 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 19/11/2019 14:17:38 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 34 dias, 5 horas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2019 |
Fase: Para Distribuir na Comissão |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 15/10/2019 14:08:06 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2019 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 10/10/2019 16:14:48 |
Ação: Adotado
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Tempo gasto: 7 horas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2019 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/10/2019 14:52:22 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2019 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/10/2019 15:51:19 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 10 minutos
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Complemento da Ação: baixado as comissões na 42ª Sessão Ordinária no dia 03/10/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2019 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 30/09/2019 15:38:23 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 12 dias, 2 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDO NA AGENDA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2019 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/09/2019 13:20:58 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 20 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/09/2019 16:57:40 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo 03 folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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