PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 162/2019

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Data de apresentação 26/09/2019 14:55:23

N° Processo 2539/2019

N° Protocolo 2551/2019

ID 7456

Ementa

Institui a Semana do Festival de Frutos do Mar e dá outras providências.

Autoria

Thiago Paterlini;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 4408/2020

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 144/2019

Histórico da Tramitação _{308 Dia(s), 9 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 31/07/2020	Fase: Para arquivamento	Setor:Assessoria Legislativa
	Ação: Adotado

Complemento da Ação: PROMULGADA A LEI 4408/2020
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/02/2020	Fase: Aguardando Votação do Veto	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 31/07/2020 00:00:00
Tempo gasto: 164 dias, 8 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 17/02/2020 15:47:22	Ação: Veto Total/Parcial
Tempo gasto: 70 dias, 6 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: VETO POSTO AO PROJETO DE LEI
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2019	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 09/12/2019 09:08:36	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Ofício protocolado no Executivo em 06/12/2019. Aguardando sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício DL 226/2019 - Ofício encaminha ao executivo cópia do PL 162/2019, APROVADO.

Recebimento: 02/12/2019	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 04/12/2019 00:26:17	Ação: Assinado
Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: A Assessoria Legislativa Devolvo os autos assinados para as providências ulteriores.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/12/2019	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 02/12/2019 16:42:31	Ação: Proposição Aprovada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/12/2019	Fase: Para 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 02/12/2019 16:42:11	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2019	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 02/12/2019 16:40:23	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 19 dias, 2 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Requerimento de Dispensa de Interstício e Regime de Urgência APROVADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/10/2019	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 13/11/2019 13:37:31	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 14 dias, 23 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: CRJ emitiu parecer FVORÁVEL ao PL. Segue para primeira discussão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 13/2019 - Parecer da CRJ ao PL nº 162/2019

Recebimento: 04/10/2019	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 29/10/2019 14:23:32	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 25 dias, 4 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2019	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 04/10/2019 09:53:45	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2019	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 01/10/2019 14:37:51	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 26/09/2019 14:55:23	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{308 Dia(s), 9 horas, 4 minuto(s).}

31/07

Para arquivamento Assessoria Legislativa Adotado Documento Principal

jul

17/02

Aguardando Votação do Veto Assessoria Legislativa 164 dias, 8 horas, 12 minutos

fev

2020

09/12

Aguardando Sanção Assessoria Legislativa 70 dias, 6 horas, 38 minutos Veto Total/Parcial Despacho Eletrônico - 17/02/2020

09/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 5 dias, 8 horas, 42 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 09/12/2019 Ofício DL

02/12

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 1 dia, 7 horas, 43 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 04/12/2019

02/12

Para Votação Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 02/12/2019

02/12

Para 2ª Discussão Plenário 1 minuto Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 02/12/2019

dez

13/11

Para 1ª Discussão Plenário 19 dias, 3 horas, 2 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 02/12/2019

nov

29/10

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 14 dias, 23 horas, 13 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 13/11/2019 Parecer da Comissão

04/10

Para Leitura Plenário 25 dias, 4 horas, 29 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 29/10/2019

02/10

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 2 dias, 19 horas, 15 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 04/10/2019

out

26/09

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 4 dias, 23 horas, 42 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 01/10/2019

26/09

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 26/09/2019

set

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 46 de 24/10/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 52 de 21/11/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 54 de 28/11/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

30/12/2019 00:00:00

VET 144/2019 - Veto

PREFEITO MUNICIPAL

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 162/2019

Histórico da Tramitação 308 Dia(s), 9 horas, 4 minuto(s).

Histórico da Tramitação 308 Dia(s), 9 horas, 4 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{308 Dia(s), 9 horas, 4 minuto(s).}

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