PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei Complementar 5/2019

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Data de apresentação 06/11/2019 00:00:00

N° Processo 2842/2019

N° Protocolo 2864/2019

ID 7783

Ementa

Submeto-lhe para conhecimento e avaliação o Projeto de Lei Complementar em anexo, que estabelece a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Guarapari.

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Juntadas

Solicitação 2882/2019

Solicitação 2954/2019

Norma resultante Lei Complementar 115/2020

Histórico da Tramitação _{102 Dia(s), 8 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 17/02/2020	Fase: Para arquivamento	Setor:Assessoria Legislativa
	Ação: Adotado

Complemento da Ação: ORIGINOU A LEI COMPLEMENTAR N 115/2020
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/01/2020	Fase: Andamento processual	Setor:Apoio da Presidência
Envio: 17/02/2020 00:00:00
Tempo gasto: 39 dias, 13 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/01/2020	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 08/01/2020 10:29:25	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Prefeitura 30085/2020 - SANCIONAMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº115/2020

Recebimento: 30/12/2019	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 30/12/2019 18:02:15	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: Ofício DL encaminha PLC 005/2019 APROVADO COM EMENDA na 15ª Sessão Extraordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2019	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 30/12/2019 17:27:46	Ação: Assinado
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2019	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 30/12/2019 17:15:04	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA, por unanimidade dos presentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 47/2019 - Emenda nº 001 ao PLC 005/2019 Ofício DL 237/2019 - Encaminha PLC 005/2019 aprovado com EMENDA na 15ª Sessão Extraordinária

Recebimento: 18/12/2019	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 30/12/2019 17:08:41	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 12 dias, 3 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Incluído na Pauta da 15ª Sessão Extraordinária para Leitura e Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2019	Fase: Andamento processual	Setor:Presidência
Envio: 13/12/2019 14:01:45	Ação: Analisado
Tempo gasto: 9 dias, 3 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: A Asssessoria Legislativa. Para inclusão em pauta.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2019	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 04/12/2019 10:20:12	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Segue ofício.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Prefeitura 167/2019 - Ofício referente PLC 005/19

Recebimento: 07/11/2019	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 12/11/2019 18:07:51	Ação: Analisado
Tempo gasto: 5 dias, 9 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Ao Exmo.Sr.Prefeito Encaminho oficio para as providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 16/2019 - Oficio

Recebimento: 06/11/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 06/11/2019 15:22:49	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{102 Dia(s), 8 horas, 37 minuto(s).}

17/02

Para arquivamento Assessoria Legislativa Adotado Documento Principal

fev

08/01

Andamento processual Apoio da Presidência 39 dias, 13 horas, 30 minutos

08/01

Para Ciência e Providencia Prefeitura Municipal de Guarapari 8 dias, 16 horas, 27 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 08/01/2020 Anexos Prefeitura

jan

2020

30/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 34 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 30/12/2019

30/12

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 12 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 30/12/2019

30/12

Para Discussão e Votação Única Plenário 6 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 30/12/2019 Anexos Diversos Ofício DL

18/12

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 17 dias, 3 horas, 6 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 30/12/2019

04/12

Andamento processual Presidência 9 dias, 3 horas, 41 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 13/12/2019

dez

29/11

Para Ciência e Providencia Prefeitura Municipal de Guarapari 21 dias, 16 horas, 12 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 04/12/2019 Anexos Prefeitura

07/11

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 6 dias, 2 horas, 45 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 12/11/2019 Anexos Diversos

06/11

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 06/11/2019

nov

2019

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 15 de 30/12/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 15 de 30/12/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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