PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 196/2019

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Data de apresentação 11/12/2019 00:00:00

N° Processo 3101/2019

N° Protocolo 3125/2019

ID 8059

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Enis Gordin; Lennon Monjardim; Oziel de Sousa; Paulina Aleixo Pinna; Thiago Paterlini;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 4387/2019

Documentos do processo

Projeto de Lei Abono e Reajusta 2019

Histórico da Tramitação _{64 Dia(s), 2 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 13/02/2020	Fase: Para arquivamento	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/01/2020	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 13/02/2020 15:58:05	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 34 dias, 2 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Oirginou a Lei 4.387/2019, publicada no DOM no dia 17/12/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/01/2020	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 07/01/2020 11:53:38	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/12/2019	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 17/12/2019 15:49:22	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 5 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Sancionado pelo executivo. Lei com assinatura física anexa. Segue para ciência e providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Documento Diverso 28/2019 - Lei 4387/2019

Recebimento: 16/12/2019	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 16/12/2019 16:49:42	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Prefeitura 4387/2019 - REFERENTE AO PROCESSO 29196-2019

Recebimento: 16/12/2019	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 16/12/2019 15:32:38	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhado Ofício ao Executivo, conforme protocolo anexo. Aguardando sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício DL 230/2019 - Ofício encaminha ao executivo cópia PL 196/2019 (APROVADO)

Recebimento: 16/12/2019	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 16/12/2019 15:29:54	Ação: Assinado
Tempo gasto: 2 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2019	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2019 18:19:34	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Matéria aprovada por unanimidade dos presentes na 12ª Sessão Extraordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2019	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2019 18:18:29	Ação: Proposição em Urgência

Complemento da Ação: Matéria inclusa da pauta da 12ª Sessão Extraordinária de 13/12/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2019	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 13/12/2019 18:17:41	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Matéria incluida na Pauta da 12ª Sessão Extraordinária de 13/12/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2019	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 13/12/2019 13:04:31	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 26/2019 - ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO (REAJUSTE)

Recebimento: 11/12/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 11/12/2019 13:35:33	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{64 Dia(s), 2 horas, 22 minuto(s).}

13/02

Para arquivamento Assessoria Legislativa

fev

10/01

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 37 dias, 4 horas, 4 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 13/02/2020

07/01

Para Ciência e Providencia Presidência 20 dias, 20 horas, 4 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 07/01/2020

jan

2020

17/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 22 horas, 59 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 17/12/2019 Documento Diverso

16/12

Para Ciência e Providencia Prefeitura Municipal de Guarapari 1 hora, 17 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 16/12/2019 Anexos Prefeitura

16/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 2 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 16/12/2019 Ofício DL

16/12

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 2 dias, 21 horas, 10 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 16/12/2019

13/12

Para Discussão e Votação Única Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 13/12/2019

13/12

Para Leitura Plenário Proposição em Urgência Despacho Eletrônico - 13/12/2019

13/12

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 5 horas, 13 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 13/12/2019

11/12

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 1 dia, 23 horas, 28 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 13/12/2019 Anexos Diversos

11/12

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 11/12/2019

dez

2019

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 12 de 13/12/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Projeto de Lei Abono e Reajusta 2019

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 196/2019

Histórico da Tramitação 64 Dia(s), 2 horas, 22 minuto(s).

Histórico da Tramitação 64 Dia(s), 2 horas, 22 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{64 Dia(s), 2 horas, 22 minuto(s).}

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