| Recebimento: 25/09/2020 |
Fase: Para arquivamento |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/09/2020 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 25/09/2020 11:46:03 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: ORIGINOU A LEI 4458/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2020 |
Fase: Aguardando promulgação do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 25/09/2020 11:45:26 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Complemento da Ação: ORIGINOU A LEI 4457/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2020 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 25/09/2020 11:44:35 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: ORIGINOU A LEI 4458/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2020 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 02/09/2020 17:23:07 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 5 dias, 8 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Segue proposição aprovada na 11º Sessão Ordinária do dia 27/08/2020, conforme Ofício CMG-DL nº048/2020, protocolado no Executivo em 02/09/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício DL 48/2020 - Encaminha ao Poder Executivo Projeto de Lei Nº 071, 068, 069, 070, 073, 074, 079, 080, 081, 083, 085/2020 e Projeto de Lei Complementar Nº 006/2020 aprovados na 11ª Sessão Ordinária de 2020.
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| Recebimento: 27/08/2020 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/08/2020 17:39:55 |
Ação: Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2020 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2020 17:38:21 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: PARECERES ORAIS DA COMISSÕES FAVORÁVEIS AO PROJETO. PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/08/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2020 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2020 17:37:35 |
Ação: Proposição em Urgência
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO E REGIME DE URGÊNCIA POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2020 |
Fase: Incluir em Pauta |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 19/08/2020 15:04:06 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDO NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2020 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/08/2020 21:09:41 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão em pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 05/08/2020 17:00:15 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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