Art. 1° Ficam designados os Vereadores Franz Tristao de Almeida (PP), Marcelo Nascimento Rosa (PL) e Fábio Geraldo Maio (PSB), atuais titulares da Comissão permanente de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Guarapari, para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARLAMENTAR constituída pelo Requerimento nº 072/2021, aprovado na 18ª Sessão Ordinária de 2021,com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos critérios estabelecidos para a escolha dos beneficiários do programa bolsa família neste Município.
REQUERIMENTO Nº 072/2021 (APROVA A COMISSÃO)
PORTARIA Nº 7.157/2021 (NOMEIA A COMISSÃO)
OFÍCIO 001/2021- COMISSÃO ESPECIAL FISC. APLICAÇÃO CRITÉRIOS DO BOLSA FAMÍLIA
RESPOSTA OFÍCIO 001/2021- COMISSÃO ESPECIAL FISC. APLICAÇÃO CRITÉRIOS DO BOLSA FAMÍLIA (PROCESSO Nº 2948/2021)
RELATÓRIO FINAL - PROCESSO Nº 3406/2021