Ano Processo: 2019 Autor: MESA DIRETORA 
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Projeto de Lei n° 166/2019
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.389 DE 05 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2543/2019 Protocolo N°: 2555 ID: 7460 Data: 26/09/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
Projeto de Lei n° 165/2019
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 2.735 DE 13 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2542/2019 Protocolo N°: 2554 ID: 7459 Data: 26/09/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
Projeto de Lei n° 164/2019
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO TOTAL DA LEI Nº 4.311 DE 22 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2541/2019 Protocolo N°: 2553 ID: 7458 Data: 26/09/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
Projeto de Resolução n° 104/2019
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GUARÁ DE OURO AO DR. OTÁVIO GUIMARÃES DE FREITAS GAZIR.
Processo N°: 2436/2019 Protocolo N°: 2442 ID: 7341 Data: 13/09/2019 12:33:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
Projeto de Resolução n° 103/2019
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA ANTONICO GOTTARDO AO SR. VENTURA ASTORI.
Processo N°: 2435/2019 Protocolo N°: 2441 ID: 7340 Data: 13/09/2019 11:41:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
Projeto de Resolução n° 102/2019
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA ANTONICO GOTTARDO AO SR. JOAQUIM CAPISTRANO DE SOUZA.
Processo N°: 2434/2019 Protocolo N°: 2440 ID: 7339 Data: 13/09/2019 11:39:52 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
Projeto de Resolução n° 101/2019
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA ANTONICO GOTTARDO AO SR. MARCO ANTONIO NADER BORGES.
Processo N°: 2433/2019 Protocolo N°: 2439 ID: 7338 Data: 13/09/2019 11:38:39 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
Projeto de Resolução n° 100/2019
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA ANTONICO GOTTARDO À SRª. ELANICE MARIA BASTOS FOSSI.
Processo N°: 2432/2019 Protocolo N°: 2438 ID: 7337 Data: 13/09/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
Projeto de Resolução n° 99/2019
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA ANTONICO GOTTARDO AO SR. JOSE BENIGNO MAIOLI.
Processo N°: 2431/2019 Protocolo N°: 2437 ID: 7336 Data: 13/09/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
Projeto de Resolução n° 98/2019
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA ANTONICO GOTTARDO AO SR. SERGIO RIBEIRO PASSOS.
Processo N°: 2430/2019 Protocolo N°: 2436 ID: 7335 Data: 13/09/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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