Data de apresentação 25/07/2025 17:27:20
 N° Processo 0/2016
 N° Protocolo 2751/2025
 ID 27576
 Ementa

RETIRADA DE TRAMITAÇÃO PARA AJUSTES FORMAIS.

 Autoria

Marcelo Rosa;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 56/2016 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação