Projeto de Lei 38/2016

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/03/2016 00:00:00
 N° Processo 423/2016
 N° Protocolo 0/2016
 ID 3727
 Ementa

Dispõe da utilização de terrenos públicos e particulares, baldios e abandonados para serem transformados em programa de terrenos sustentáveis através de hortas urbanas comunitárias e familiares.

 Autoria

Dito Xaréu;

 Situação

Rejeitado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação