Data de apresentação 06/12/2019 14:58:18
 N° Processo 3078/2019
 N° Protocolo 3102/2019
 ID 8038
 Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 4.095/2017, DE 17 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Fernanda Mazzeli;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 4417/2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Dispõe sobre denominação de via pública.

Anexos da Tramitação