Data de apresentação 15/12/2021 13:09:36
 N° Processo 4182/2021
 N° Protocolo 4459/2021
 ID 14797
 Ementa

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 334/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação