PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Parecer Prévio TCEES 3/2022

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Data de apresentação 01/09/2022 10:34:53

N° Processo 2138/2022

N° Protocolo 2192/2022

ID 17181

Ementa

PARECERES PRÉVIOS DO TCE-ES Nº 048/2013, 003/2017, 106/2021, 023/2021 E 048/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO EXERCÍCIO DE 2010 - PREFEITO EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES - RECOMENDA REJEIÇÃO DAS CONTAS

Autoria

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

PARECER PRÉVIO TCE-ES CONTAS PREFEITO 2010

Histórico da Tramitação _{812 Dia(s), 2 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: 01/09/2022	Fase: Aguardando Incluir no Expediente	Setor:Assessoria Legislativa

Tempo gasto: 811 dias, 22 horas, 25 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/09/2022	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 01/09/2022 10:54:22	Ação: Adotado
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Recebido mandado de intimação, informando sobre decisão judicial que suspendeu em carater liminar os pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo referentes às contas do exercício financeiro do ano de 2010, de responsabilidade do Prefeito Edson Magalhães. Cópia do mandado de intimação segue anexa. Aguarde-se nova decisão judicial para prosseguimento do procedimento de julgamento das contas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 32/2022 - Mandado de Intimação

Recebimento: 01/09/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 01/09/2022 10:34:53	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital