Data de apresentação 09/04/2025 11:31:33
 N° Processo 1395/2025
 N° Protocolo 1422/2025
 ID 26187
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DENOMINADO “DISQUE-IDOSO”, LINHA TELEFÔNICA DE TRÊS ALGARISMOS (GRATUITA), PARA RECEPÇÃO DE DENÚNCIAS OU SUSPEITAS DE MAUS-TRATOS A IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Denizart Zazá;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação