Data de apresentação 28/08/2025 16:04:45
 N° Processo 3021/2025
 N° Protocolo 3155/2025
 ID 28008
 Ementa

REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 5.036, DE 06 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DOUTRINAÇÃO DE GÊNERO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

23/09/2025 16:18:38VET 12/2025 - Veto
Rodrigo Lemos Borges

Anexos da Proposição Principal


PROCESSO Nº. 2416-2025

Anexos da Tramitação