PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 2/2026

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Data de apresentação 06/01/2026 08:40:21

N° Processo 17/2026

N° Protocolo 17/2026

ID 29493

Ementa

Dispõe sobre a implantação de chuveirões populares nas praias do Município de Guarapari e dá outras providências.

Autoria

Rosana Pinheiro;

Situação

Tramitando

Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes	Fase: Aguardando Inclusão em Pauta	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/01/2026	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 07/01/2026 14:10:52	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 37 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/01/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete da Vereadora Rosana Silva de Souza Pinheiro
Envio: 06/01/2026 08:40:22	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital