Data de apresentação 23/02/2026 11:46:30
 N° Processo 336/2026
 N° Protocolo 347/2026
 ID 29859
 Ementa

INSTITUI A COMENDA "MORENA ESPÍNDULA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Rosana Pinheiro;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação