Data de apresentação 09/03/2026 23:10:15
 N° Processo 326/2026
 N° Protocolo 563/2026
 ID 30089
 Ementa

RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 10/2026 PARA AJUSTES FORMAIS.

 Autoria

Adma Santana;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 10/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação