Data de apresentação 10/04/2025 14:07:27
 N° Processo 410/2025
 N° Protocolo 1474/2025
 ID 26239
 Ementa

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PL 24/2025.

 Autoria

Tainá Coutinho;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 24/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação