| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/05/2025 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 19/05/2025 15:42:16 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Redação e Justiça emitiu parecer acolhendo parcialmente o Veto Total nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 038/2025, reconhecendo a inconstitucionalidade do inciso II do §2º do art. 2º, mas opinando pela manutenção dos demais dispositivos da proposição legislativa, por voto da Presidente e Relatora.
Fica consignado que o Vereador Membro, Alsemo Bigossi estava ausente por afastamento de saúde.
Aguardando os parlamentares assinarem o documento para dar sequência ao trâmite regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 25/2025 - Acolhimento parcial do Veto 001/2025 ao Projeto de Lei n.º 038/2025
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| Recebimento: 08/05/2025 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/05/2025 17:18:13 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2025 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 07/05/2025 15:15:11 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/05/2025 17:17:47 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 6 dias, 7 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2025 |
Fase: Protocolar Veto |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 25/04/2025 17:36:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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