Data de apresentação 31/08/2025 22:08:53
 N° Processo 2449/2025
 N° Protocolo 3182/2025
 ID 28039
 Ementa

Dispõe sobre Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 124/2025, onde alteram-se os Art. 1° e Art. 5°.

 Autoria

Rosana Pinheiro;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 124/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação