Data de apresentação 23/07/2026 16:29:06
 N° Processo 1949/2026
 N° Protocolo 2039/2026
 ID 31726
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HASTEAMENTO PERMANENTE DOS PAVILHÕES NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GUARAPARI E PROVIDÊNCIAS. LEI: DÁ OUTRAS.

 Autoria

Professor Luciano;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação