PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 108/2026

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Data de apresentação 12/08/2026 13:26:57

N° Processo 2073/2026

N° Protocolo 2165/2026

ID 31864

Ementa

Institui a Política Municipal de atenção à saúde mental materna no município de Guarapari e dá outras providências.

Autoria

Rosana Pinheiro;

Situação

Tramitando

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aguardando Inclusão em Pauta	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2026	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 13/08/2026 09:21:33	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete da Vereadora Rosana Silva de Souza Pinheiro
Envio: 12/08/2026 13:26:57	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital