Data de apresentação 07/01/2021 17:13:22
 N° Processo 48/2021
 N° Protocolo 48/2021
 ID 10260
 Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.560/2005, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, DA LEI Nº 2.939, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação