PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 29/2024

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Data de apresentação 12/03/2024 15:05:44

N° Processo 425/2024

N° Protocolo 435/2024

ID 22268

Ementa

Institui o “Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar do Município de Guarapari” e dá outras providências.

Autoria

Rosana Pinheiro;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Ofício Retirada 10/2024

Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 19 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2024	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 11/04/2024 10:28:00	Ação: Arquivado
Tempo gasto: 29 dias, 19 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: ARQUIVE-SE, CONFORME DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO OFÍCIO DE RETIRADA EM APENSO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete da Vereadora Rosana Silva de Souza Pinheiro
Envio: 12/03/2024 15:05:44	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital