Data de apresentação 26/03/2026 11:38:52
 N° Processo 17/2026
 N° Protocolo 786/2026
 ID 30317
 Ementa

Solicito a retirada de tramitaçaõ do Projeto de Lei 002/2026 para ajustes formais.

 Autoria

Rosana Pinheiro;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 2/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação