Data de apresentação 26/03/2026 11:39:10
 N° Processo 18/2026
 N° Protocolo 787/2026
 ID 30318
 Ementa

Solicito a retirada de tramitação do Projeto de Lei 003/2026 para ajustes formais.

 Autoria

Rosana Pinheiro;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 3/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação