| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar no Setor |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 20 dias, 17 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/07/2026 |
Fase: Para Ciência da Sanção |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/07/2026 11:24:04 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 hora, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2026 |
Fase: Para Ciência da Sanção |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 27/07/2026 09:19:41 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5225. DE 2026. SENDO ASSIM, ENCAMINHO PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 259/2026 - PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5225/2026
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| Recebimento: 23/07/2026 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 23/07/2026 09:08:58 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue Lei nº 5.225/2026 para conhecimento da sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Prefeitura 5225/2026 - Lei nº 5.225/2026
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| Recebimento: 01/07/2026 |
Fase: Extração de Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 02/07/2026 10:21:19 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE AUTÓGRAFO EM ANEXO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2026 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2026 08:54:29 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: A MATÉRIA E A EMENDA FORAM COLOCADAS EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO E SEGUIRAM APROVADAS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026. LOGO APÓS FOI COLOCADA EM DELIBERAÇÃO A SUA REDAÇÃO FINAL, QUE TAMBÉM FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. CÓPIA DA REDAÇÃO FINAL APROVADA CONSTA EM ANEXO. SEGUE PARA EXTRAÇÃO DE AUTÓGRAFO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 9/2026 - REDAÇÃO FINAL DO PL N° 044/2026
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| Recebimento: 01/07/2026 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2026 08:53:40 |
Ação: Proposição em Urgência
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: A VEREADORA ROSANA PINHEIRO SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO, NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2026 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 01/07/2026 08:33:08 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 EM 1ª DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2026 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 01/07/2026 08:32:18 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER ASSINADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2026 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 26/06/2026 12:07:56 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Redação e Justiça, por unanimidade de seus membros, acompanha o voto da Relatora e manifesta-se favoravelmente ao Projeto de Lei nº 044/2026, observadas as alterações promovidas pela Emenda Modificativa n.º 001/2026 protocolada durante a tramitação legislativa.
Aguardando parlamentares assinarem o parecer no sistema para andamento regimental
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 52/2026 - Parecer Favorável CRJ PL 044-2026 (e sua emenda modificativa n.º 001-2026)
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| Recebimento: 28/05/2026 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/06/2026 10:07:11 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Defiro a solicitação de dilação de prazo a Comissão de Redação e Justiça. Devolvo para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 26/05/2026 10:55:57 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: EXMA. SRA. PRESIDENTE, SEGUE EM ANEXO OFÍCIO DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA QUE REQUER DILAÇÃO DE PRAZO PARA EMISSÃO DE PARECER NA PRESENTE MATÉRIA. RESSALTO QUE O PEDIDO ENCONTRA AMPARO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO ART. 41, § 3º DO REGIMENTO INTERNO, DEPENDENDO, POR SUA VEZ, DE AUTORIZAÇÃO DA SENHORA PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS. SENDO ASSIM, ENCAMINHO PARA DELIBERAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2026 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/04/2026 14:33:35 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2026 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 23/04/2026 13:11:19 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2026 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/04/2026 10:03:38 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete da Vereadora Rosana Silva de Souza Pinheiro |
| Envio: 20/04/2026 15:09:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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