| Recebimento: 15/06/2026 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/06/2026 |
Fase: Para arquivamento |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 15/06/2026 12:22:03 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 15/06/2026 12:21:48 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: NÃO HAVENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVA-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 15/06/2026 12:20:57 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/06/2026 12:19:38 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A MATÉRIA E A EMENDA FORAM COLOCADAS EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO E SEGUIRAM APROVADAS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026. LOGO APÓS FOI COLOCADA EM DELIBERAÇÃO A SUA REDAÇÃO FINAL, QUE TAMBÉM FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2026 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/06/2026 12:18:13 |
Ação: Proposição em Urgência
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: A VEREADORA ROSANA PINHEIRO SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO, NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026. SENDO ASSIM A MATÉRIA SEGUIU PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2026 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 11/06/2026 09:53:34 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: PARECERES ASSINADOS. PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 EM 1ª DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2026 |
Fase: Para Distribuir na Comissão |
Setor:Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher |
| Envio: 11/06/2026 09:53:01 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, por meio do voto da Relatora e do Membro, manifesta-se favoravelmente ao Projeto de Lei nº 049/2026 e à Emenda Modificativa nº 001/2026.
Regista-se que a Presidente da Comissão, por figurar como autor da matéria em análise, deixou de participar na votação.
Aguardando parlamentares assinarem o parecer no sistema para andamento regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 139/2026 - PARECER FAVORÁVEL DA CDPDM PL N° 049-2026 (e sua emenda modificativa 001-2026)
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| Recebimento: 11/06/2026 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 11/06/2026 09:49:43 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Redação e Justiça, por meio do voto da Relatora, manifesta-se favoravelmente ao Projeto de Lei nº 049/2026 e à Emenda Modificativa nº 001/2026.
Regista-se que o Presidente da Comissão, por figurar como autor da matéria em análise, deixou de participar na votação, enquanto o membro da Comissão se encontrava ausente na ocasião.
Após a apreciação desta Comissão, encaminhe-se o presente expediente à Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres, para análise de mérito pertinente à temática da proposição.
Aguardando parlamentares assinarem o parecer no sistema para andamento regimental
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 36/2026 - Parecer Favorável CRJ PL 049-2026 (e sua emenda modificativa 001-2026)
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| Recebimento: 22/05/2026 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/05/2026 17:20:15 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2026 |
Fase: Incluir em Pauta |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 22/05/2026 17:18:58 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/05/2026 10:28:49 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete da Vereadora Rosana Silva de Souza Pinheiro |
| Envio: 20/05/2026 10:04:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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