Emenda Supressiva/Aditiva/Modificativa 1/2026

 Data de apresentação 31/05/2026 19:51:29
 N° Processo 1100/2026
 N° Protocolo 1609/2026
 ID 31163
 Ementa

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 44/2026.

 Autoria

Rosana Pinheiro;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 44/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação